Valor médio dos saques do PIS/Pasep será de R$ 750
A medida provisória número 797, que libera o saque de R$ 15,9 bilhões de contas inativas do PIS/Pasep, foi publicada hoje (24) no "Diário Oficial" da União. O calendário dos saques começa em outubro e vai até março do ano que vem.
O valor médio dos saques, segundo o governo, será de R$ 750. Ontem, o presidente Michel Temer disse que a nova liberação se espelhou na medida anterior do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que injetou R$ 44 bilhões na economia, para beneficiar agora oito milhões de pessoas. O presidente disse que maioria dos cotistas terá direito a, ao menos, R$ 750.
Segundo Temer, terão direito ao benefício, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65. Após comentar que anteriormente esses recursos só eram liberados para quem tem mais de 70 anos, o presidente explicou que usou esta regra de idade diferenciada seguindo o exemplo usado para a reforma da Previdência, que está sendo votada no Congresso e que terá um prazo de 20 anos de transição para começar a valer integralmente.
No texto da MP, o governo também definiu que os favorecidos terão um prazo de até três meses após o crédito para transferir o valor para outro banco, se assim desejarem.
Para saber se tem saldo a receber, o cotista precisa ir até uma agência da Caixa Economica Federal. Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
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