Governo mantem extinção de reserva amazônica, mas exclui áreas indígenas e de preservação em novo decreto
Ministros dizem que novo texto pretende esclarecer pontos polêmicos Diante da repercussão negativa da extinção da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), decretada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (24), o governo voltou atrás e decidiu revogar o ato.
Embora tenha trazido ânimo aos críticos da medida, a nova versão do decreto, a ser publicada ainda nesta segunda-feira em uma edição extra do Diário Oficial, mantém a extinção da área da Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados). O novo texto apenas deixa claro que está fora da área a ser explorada aquelas porções de terra da Renca que se sobreponham a unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras.
Ainda segundo o decreto, está proibida a mineração em terra indígena, localizadas nos Estados do Pará e Amapá, ou em áreas de unidades de conservação, como a Estação Ecológica do Jari e o Parque Nacional do Tucumaque.
Empresas canadenses sabiam sobre extinção de Renca há 5 meses
Ao lado do ministro do Meio Ambiente Sarney Filho, o titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o novo texto pretende esclarecer pontos que geraram polêmica na edição anterior.
"Por decisão do governo, sairá brevemente um novo decreto, colocando ponto a ponto como deverá ser a partir de agora, após a extinção da reserva mineral, preservando as questões ambientais e indígenas, sejam reservas estaduais ou federais, e poder acompanhar mais de perto a atividade na região", disse o ministro.
Sarney Filho argumentou que "houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo", quando questionado sobre as razões para a publicação de um novo decreto.
Sob intensa crítica por ser considerado falho em preservar o meio ambiente, o governo federal determinou ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.
O órgão será composto por representantes da Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Justiça, Funai e Agência Nacional de Mineração. O comitê deverá ser consultado antes que qualquer título para a exploração mineral da área seja expedido.
Além disso, empresas que pretendam explorar as minas da região, terão que apresentar planos de aproveitamento econômico sustentável, recuperação de área degradada, contenção de danos e controle ambiental. Empresas ou pessoas que tenham participado de qualquer ação ilegal de exploração da RENCA ficarão proibidas de participar de qualquer projeto na área.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o anúncio é uma estratégia.
"O novo decreto é uma tentativa de enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional, e reduzir a pressão sobre seu governo. O novo decreto na prática não muda nada", afirmou.
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