Advogados de Lula apresentam defesa em caso sobre sítio de Atibaia
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram um documento, nesta quinta-feira (24), uma defesa prévia na ação na qual ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso das obras de melhorias no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. A ação penal tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
De acordo com a defesa do ex-presidente, a acusação tem “caráter político”. Os advogados do ex-presidente ainda negam que ele seja dono do imóvel e, por isso, pedem o indeferimento da ação. “A resposta à acusação mostra, dentre outras coisas, que também nessa ação penal não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador, não havendo justa causa para o seu prosseguimento”.
No comunicado divulgado à imprensa, os advogados alegam que o juiz federal responsável pelo caso “perdeu a imparcialidade”. “Não há qualquer razão jurídica para a ação tramitar perante aquele órgão judiciário e, ainda, exceção de suspeição, diante de inúmeros e graves fatos envolvendo o juiz federal Sérgio Fernando Moro que evidenciam que ele perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Lula”.
Na petição – protocolada na Justiça Federal do Paraná – a defesa do petista ainda pede que Moro escute 59 testemunhas, entre eles os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
Na ação penal, Lula é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu propina provenientes de contratos firmados entre a Petrobras, a Odebrecht e a OAS. A propina teria sido repassada por meio de melhorias realizadas no sítio em Atibaia.
Os advogados ainda argumentam que "a Força Tarefa da Lava Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República (ato de ofício) que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público".
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