STF mantém comercialização do amianto, usado em caixas d’água
STF julgou o caso em duas semanas Após duas semanas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (24), por manter a comercialização do amianto, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. Por 5 votos a 4 votos, a maioria dos ministros entendeu que a substância deveria ser banida do País, porém, eram necessários 6 votos para a proibição. O amianto é apontado por causar graves problemas de saúde aos trabalhadores das minas de extração do mineral e também ao meio ambiente.
Cinco ministros do Supremo foram contra o uso do amianto e quatro a favor, mas somente com a maioria absoluta de votos (6 dos 11) se poderia declarar inconstitucional o trecho da lei federal que permite o uso da fibra mineral, também conhecida como "asbesto branco", utilizada principalmente para fabricação de telhas e de caixas d’água.
Apesar da decisão, a Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra, não foi declarada inconstitucional, porque não houve placar de seis votos contra a norma. Sendo assim, a norma vai continuar em vigor.
No julgamento, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso estavam impedidos de participar do julgamento e o quórum foi de nove votantes. Dessa forma, a Corte não discutiu quando as mineradoras deverão encerrar a produção e se o material que já foi industrializado vai continuar a ser vendido.
Votação
A votação foi retomada na sessão desta tarde com quatro votos a favor da manutenção do comércio da substância e três contra. A virada no posicionamento ocorreu após os dois últimos votos que foram proferidos, o do ministro Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.
Em seu voto, Mello destacou que os perigos do amianto para saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente levou mais de 50 países a proibir a exploração econômica do material. Para Celso de Mello, o Brasil assinou tratados internacionais e deve cumprir o dever de banir o amianto.
“A legislação federal ora em exame mostra-se incompatível com valores básicos de direitos fundamentais consagrados por nossa ordem constitucional, pois dispensa tutela adequada e proteção suficiente ao direito à saúde”, disse.
Estados
Atualmente, vários Estados já proíbem o uso do amianto apontando riscos à saúde de operários. Entre eles, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
O STF analisará a validade das leis estaduais. Mas, segundo o ministro Celso de Mello, isto não necessariamente removerá a validade das leis estaduais que já proíbem o amianto - casos de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nesta quarta-feira, o decano da Corte explicou que tudo vai depender de como o STF vai se posicionar na análise das ações sobre as leis estaduais.
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