Após impasse, Câmara deve retomar análise da reforma política nesta 4ª
Deputados não entraram em consenso para votar reforma política ontem Após dois adiamentos, o plenário da Câmara dos Deputados deverá votar o texto-base da reforma política, que cria um fundo eleitoral bilionário e muda a forma de escolha de deputados e vereadores, nesta quarta-feira (23).
Ontem, um impasse sobre a votação fatiada da proposta inviabilizou novamente a análise da proposta (assista ao vídeo abaixo).
Entre as mudanças que constam na reforma política, está a criação do sistema eleitoral “distritão” para eleição de deputados em 2018 e 2022 e de vereadores em 2020 — a proporcionalidade obtida por partidos e coligações desaparece e passa a valer o número de votos que o candidato obteve no seu distrito (Estado) para ser eleito.
Também está prevista a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, uma fonte de recursos para bancar as campanhas políticas a partir do ano que vem. A grana viria de um porcentual das receitas correntes líquidas da União (0,5%), o que equivale hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Ontem, parte dos deputados propôs a votação fatiada da reforma da previdência, a começar pela questão do "distritão" — antes inclusive do texto-base.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), protestou contra a tentativa e disse que o partido fez acordo para votar o texto-base da proposta primeiro.
Só depois viria a análise dos destaques sobre pontos específicos. Assim, o primeiro tema a ser analisado seria o financiamento público de campanhas.
— Nós não podemos aceitar a discussão desta forma fatiada. Isso vai trazer sequelas e nós não podemos aceitar qualquer outra discussão.
Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o requerimento teria o objetivo de viabilizar a votação da reforma política. Ele disse que o texto correria o risco de ser totalmente rejeitado.
— Estou tentando aprovar alguma coisa. Não haverá fundo eleitoral se votarmos esta matéria do jeito que está, porque ela vai ser rejeitada. Se for isso, encerramos e ficamos com a PEC da coligação e da cláusula de barreira.
Maia estava se referindo a uma outra proposta de emenda à Constituição, também sobre mudanças no sistema político brasileiro, que está sendo discutida em uma comissão especial (PEC 282/16).
Os deputados têm pressa em aprovar a reforma política para que as regras tenham validade já nas eleições do ano que vem e discutiram a regulamentação mesmo sem saber que tipo de financiamento e sistema político passará pelo Plenário.
Como se trata de uma PEC, que altera a Constituição, são necessários votos favoráveis de 308 deputados para que a proposta seja aprovada na Câmara. Depois disso, o texto ainda será submetido ao Senado Federal.
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