Câmara inicia votação para mudar taxa de juros de crédito do BNDES

Deputados discutem aumento dos juros de financiamentos do BNDES

O plenário da Câmara dos Deputados começou no início da madrugada desta quinta-feira (24) a fase de votação da MP (Medida Provisória) 777/17, que altera os juros de financiamentos liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) depois de quase 4 horas de obstrução.

Foram vários requerimentos e sucessivos discursos com o objetivo de tentar adiar a votação da medida, que, na prática, encarece o valor pago pelos juros do crédito concedido pelo banco público. Hoje, os empréstimos são subsidiados.

A MP extingue a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e cria a TLP (Taxa de Longo Prazo) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Deputados contrários à mudança dizem que a medida esvazia a importância do banco e vai diminuir o crédito disponível a custo baixo.

Os defensores da medida, por outro lado, dizem que o subsídio custa caro e questionam as políticas de financiamento do BNDES, como a dos “campeões nacionais”, que investiu recursos em grupos econômicos objeto de ações judiciais como a J&F e o grupo do empresário Eike Batista.

Crise econômica

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), ressaltou que vários empreendimentos construídos nos últimos anos, como a expansão hoteleira da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foram financiados pela taxa mais barata do BNDES.

— Qual o objetivo desta MP? É suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que as taxas de juros privados para financiar a indústria, o comércio e serviços.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou que os juros subsidiados são utilizados desde a década de 90.

— Se a base do governo quer gerar empregos, não vamos fazer esse ataque ao capital produtivo, que desde a época de Itamar Franco se utiliza da TJLP para ter juros abaixo dos praticados pelo mercado.

Líder do PSOL, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que a medida é “praticamente o fechamento do BNDES”.

— Empresas nacionais vão ficar completamente dependentes dos bancos privados nacionais e, principalmente, internacionais.

O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) lembrou que a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e entidades representativas empresariais são contra a medida e defendeu a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic.

— Temos que reduzir os subsídios existentes, mas devemos fazer com que também a taxa de juros continue praticável. A TJLP é a mais baixa e, mesmo assim, os empresários não têm apetite de buscar essa taxa.

O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), saiu em defesa da medida. Ele afirmou que a política de crédito do BNDES não foi bem-sucedida e precisa ser alterada.

— Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito.

Custos do subsídio

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) rebateu as críticas, afirmando que os subsídios custam muito caro aos cofres públicos.

— Essa medida é uma das revoluções econômicas que este governo reformista está fazendo. A atual política do BNDES leva a um subsídio que custa ao Tesouro mais de R$ 100 bilhões por ano. Capta por 15% para emprestar por 5%.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apontou que os recursos que subsidiam empréstimos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

— Não dá mais para o governo transferir recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do povo brasileiro para o BNDES emprestar a grandes empresários, a grandes empresas.

Líder da Maioria, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) destacou que a população não acompanha os empréstimos concedidos e se há, ou não, retorno financeiro.

— Muitos desses empréstimos foram concedidos aos chamados grandes grupos, que investiram fora do País e trouxeram grandes mazelas para o nosso País, evidenciadas agora nas denúncias de corrupção.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), no entanto, disse que o aumento de juros não vai resultar em mais dinheiro para o FAT.

— Na prática, ele vai ser esvaziado, não vai haver investimento de longo prazo, não vai haver empregos, não vai haver mais tributos. Essa é a medida da recessão, da desindustrialização, do sucateamento da empresa brasileira.

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