Rede apresentará ação para reduzir prerrogativas parlamentares em casos de prisão
Randolfe Rodrigues - 800 O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que o partido vai protocolar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (23), para acabar com as prerrogativas de parlamentares em casos de prisão por suspeita de crime sem relação direta com a atividade legislativa. Atualmente, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável e a prisão deve ser confirmada pela respectiva Casa 24 horas depois.
Na ação que será protocolada hoje pela Rede, por meio do sistema eletrônico do STF, Randolfe afirma que o partido questionará regra da Constituição Estadual do Amapá, para que uma eventual decisão favorável tenha repercussão no restante do País. No documento, o partido classifica a prerrogativa como um "verdadeiro privilégio pessoal do indivíduo ocupante do mandato parlamentar".
Leia mais notícias sobre Brasil e Política
Pelo texto da Constituição do Amapá, "os deputados não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
— Nós queremos que o Supremo Tribunal Federal julgue inconstitucional a regra da Constituição do Amapá e, por conseguinte, mude a interpretação da Constituição Federal, o que se aplicaria automaticamente para todo o Brasil.
Notícias Relacionadas
- Marco Aurélio: Aécio tem "fortes elos com o Brasil" e "carreira elogiável"
- Ministro do STF libera Aécio Neves para voltar ao Senado
- Supremo decide daqui a pouco se prende Aécio Neves
- Rede diz que há "hipótese robusta" de Joaquim Barbosa se candidatar ao lado de Marina em 2018
